O contrato de Erling Haaland com o Manchester City é válido até 2034, e a renovação que assinou a 17 de janeiro de 2025 eliminou do documento quaisquer cláusulas de rescisão anteriores. Os relatos surgidos desde o veredicto da Premier League confirmam também que nenhuma cláusula de despromoção foi incluída no acordo.
É este o cenário para um argumento jurídico que, de forma discreta, se tornou a parte das letras pequenas mais comentada no caso do Manchester City. Paul Gilroy KC, advogado de direito laboral, disse ao podcast The Overlap que a lei inglesa confere a qualquer trabalhador uma porta das traseiras para sair de um contrato, por mais blindada que a porta da frente possa parecer.
Esse caminho é a cláusula implícita de confiança mútua. Está presente em todos os contratos de trabalho ingleses, independentemente do que o documento diga, e vincula tanto o empregador como o trabalhador.
A frase do «mentiroso e ladrão»
Gilroy explicou o princípio em termos diretos no The Overlap, com as declarações a serem depois relatadas pelo GiveMeSport.
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«Se me chamar mentiroso e ladrão numa terça-feira, não posso trabalhar para si na quarta-feira: confiança mútua.»
A consequência prática, na leitura de Gilroy, é que um jogador cujo empregador tenha cometido uma violação grave dessa confiança pode considerar o contrato cessado e sair, sem qualquer verba de transferência devida pelo clube comprador. Levantou a hipótese de um jogador do City dizer ao clube que estava a rasgar o contrato e a sair.
Gilroy acrescentou que qualquer cenário desse tipo continua a ser «improvável», e que o desfecho dependeria da forma como o clube lidasse com o plantel, incluindo eventuais acordos financeiros oferecidos.
Uma questão distinta da cláusula de rescisão
O caminho da cláusula implícita é juridicamente distinto de uma cláusula de rescisão formal, e a distinção importa porque as duas foram confundidas em grande parte da cobertura mediática. Fontes do clube disseram ao TeamTalk que não existem cláusulas de rescisão para Haaland nem para qualquer outro elemento do plantel, e que nenhum jogador reconhecido da equipa principal tem também uma cláusula de rescisão por despromoção.
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A posição pública do City é que não há pânico no balneário e que ninguém tem motivos para repensar o seu futuro por causa de uma eventual dedução de pontos. Nada no argumento de Gilroy altera isso na prática. As ações baseadas na confiança mútua raramente são testadas em contexto desportivo, porque os clubes têm fortes incentivos para fechar acordos de forma discreta, os jogadores têm incentivos ainda maiores para garantir uma transferência em vez de iniciar uma batalha jurídica, e o limiar legal para uma violação material é elevado.
Uma comissão independente decidiu a 29 de setembro que o City violou as regras financeiras da Premier League nas épocas de 2009/10 a 2017/18, dando como provadas 114 das 115 acusações. O clube tem até sexta-feira, 2 de outubro, para apresentar recurso e já afirmou que irá usar esse direito. Uma audiência separada sobre sanções, que poderão ir de uma multa a uma dedução de pontos ou mesmo à expulsão da divisão, ainda não foi agendada.
