O Tribunal de Recurso do Nono Circuito restabeleceu a decisão de responsabilidade na ação coletiva do Sunday Ticket na sexta-feira, 30 de outubro de 2026, revertendo uma decisão de 2024 do juiz distrital federal Philip Gutierrez, sediado em Los Angeles, que tinha anulado uma indemnização de 4,7 mil milhões de dólares atribuída por um júri.
O mesmo painel de três juízes ordenou um novo julgamento limitado ao cálculo das indemnizações. A NFL perdeu a batalha sobre se infringiu a lei, mas ainda tem outra oportunidade de reduzir a fatura final.
Ao redigir a decisão em nome do painel, o juiz Anthony D. Johnstone considerou que o juiz do julgamento tinha abusado do seu poder discricionário ao excluir o depoimento pericial de duas das testemunhas dos subscritores. As «opiniões periciais não são infundadas nem pouco fiáveis apenas por serem contestáveis», lê-se na decisão, uma questão que cabe aos jurados, e não ao tribunal, ponderar.
Como um júri chegou aos 4,7 mil milhões de dólares
O Sunday Ticket é o pacote que agrupa os jogos da NFL fora do mercado local, as partidas de domingo à tarde que não são transmitidas na área televisiva local do espectador. Durante quase três décadas foi vendido em exclusivo através da DirecTV.
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A ação coletiva, apresentada em nome de cerca de 2,4 milhões de subscritores residenciais e 48 mil bares, restaurantes e outros clientes comerciais relativos às temporadas de 2011 a 2022, alegou que a NFL e os seus parceiros de transmissão conspiraram para inflacionar o preço, canalizando os jogos através de um único fornecedor.
Um júri em Los Angeles concordou em junho de 2024, atribuindo 4.610.331.671,74 dólares aos subscritores residenciais e 96.928.272,90 dólares aos clientes comerciais. Ao abrigo da lei antitrust dos EUA, estas indemnizações são automaticamente triplicadas, o que colocaria a liga perante uma fatura superior a 14 mil milhões de dólares caso o valor venha a confirmar-se. Semanas depois, Gutierrez anulou a indemnização, decidindo que o modelo de cálculo dos danos apresentado pelos subscritores não estava sustentado por provas admissíveis.
O que muda para os adeptos
O Sunday Ticket passou para o YouTube em 2023 ao abrigo de um contrato de distribuição de sete anos, e a temporada de 2026-27 fê-lo chegar ainda mais longe fora dos EUA. Pela primeira vez, o YouTube está a vender o pacote completo do Sunday Ticket em mercados internacionais como o Reino Unido, a Alemanha e o Canadá, onde está a ser integrado no NFL Game Pass International.
Os preços nos EUA começam nos 240 dólares para os novos subscritores do YouTube na temporada de 2026-27, enquanto os atuais clientes do YouTube TV pagam 378 dólares para além da fatura mensal habitual. Nada na decisão de sexta-feira afeta esse preçário: a decisão de recurso diz respeito a temporadas passadas, não à programação atual.
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NFL pondera nova revisão judicial
A NFL afirmou num comunicado estar «desiludida com a decisão» e que estava a ponderar recorrer novamente aos tribunais, defendendo o atual modelo de distribuição como o mais favorável aos adeptos em todo o desporto e entretenimento. Uma reapreciação en banc em plenário no Nono Circuito, ou uma petição ao Supremo Tribunal dos EUA, continuam ambas disponíveis para a liga.
Até que isso aconteça, o caso regressa ao Distrito Central da Califórnia para um novo julgamento restrito ao cálculo das indemnizações, mantendo-se a decisão de que a NFL violou a lei antitrust federal.
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