Na atual lista de diplomatas estrangeiros em Londres do Foreign Office britânico, o nome «Mr Khaldoon Khalifa Alshaikhahmad Almubarak, Counsellor (Economic)» aparece acreditado junto da embaixada dos Emirados Árabes Unidos. Está nessa posição desde 2020. É também o presidente do Manchester City.
Essa dupla função, avançada originalmente pelo Financial Times e noticiada esta semana, tem um peso jurídico específico: um diplomata acreditado goza de imunidade perante qualquer processo criminal e perante a maioria das ações civis nos tribunais britânicos. A proteção decorre dos cargos de Al Mubarak no governo de Abu Dhabi, onde é diretor executivo do fundo soberano Mubadala e integra o conselho executivo do emirado, e não da sua posição no Etihad.
Especialistas jurídicos citados pelo FT referem que poderá sempre haver discussão sobre se determinadas atividades se enquadram no exercício de funções oficiais ou em assuntos privados. Por agora, a situação é suficientemente clara. Enquanto diplomata em funções acreditado no Reino Unido, Al Mubarak não pode ser alvo de processo criminal em território britânico e, na maioria dos casos, não pode ser processado, a menos que os Emirados Árabes Unidos renunciem a esse estatuto.
Porque é que o momento é decisivo
O dossiê diplomático veio a público no meio do maior caso financeiro da história da Premier League. A 29 de setembro, uma comissão independente considerou o City culpado em 114 das 115 infrações, concluindo que o clube montou contratos «fictícios» com parceiros comerciais para inflacionar receitas e reduzir custos em mais de 900 milhões de libras entre 2009/10 e 2017/18.
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O prazo de recurso do City termina hoje, sexta-feira, 2 de outubro. O clube confirmou que vai recorrer, alegando que a decisão contém erros materiais de direito, de princípio e de facto. Ao abrigo da secção W do regulamento da Premier League, uma nova comissão de três elementos ouvirá o recurso e tomará uma decisão no prazo de 12 semanas após a sua apresentação. Nenhuma dedução de pontos, proibição de contratações ou expulsão pode ser aplicada enquanto o recurso estiver pendente.
O diretor executivo Ferran Soriano disse aos funcionários, num vídeo interno, que todo o caso «assenta numa única acusação falsa» sobre se verbas do proprietário terão sido canalizadas através de patrocinadores de Abu Dhabi.
O que a imunidade não altera
A imunidade diplomática não anula as conclusões da comissão. Essas aplicam-se ao clube e não a qualquer indivíduo, e o próprio processo sancionatório da Premier League corre em separado dos tribunais britânicos. A questão da imunidade pesa nas vias que correm fora do futebol.
Duas já foram levantadas. O recém-reforçado Independent Football Regulator tem poderes legais para inibir proprietários, dirigentes e executivos com base em critérios de honestidade e integridade. O Serious Fraud Office pode investigar qualquer suspeita de falsificação deliberada de contas em violação da lei britânica. Qualquer uma destas vias esbarraria no mesmo obstáculo quanto a Al Mubarak em termos pessoais: um diplomata em funções não pode ser alvo de processo criminal nem, na maioria dos casos, ser processado em território britânico, a menos que Abu Dhabi renuncie a esse estatuto.
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Clubes rivais já estão a recuar da hipótese de expulsão
Qualquer expulsão da Premier League exige o voto favorável de 15 dos 20 clubes. Dois altos dirigentes de clubes do principal escalão disseram à Sky Sports, segundo o Football365, que ficariam «estupefactos» e «espantados» se os clubes fossem tão longe.
Um dos dirigentes descreveu o cenário como um «desastre comercial autoinfligido».
«Se o Manchester City fosse expulso, isso teria consequências comerciais enormes para toda a gente na liga e, em última análise, custaria imenso dinheiro aos restantes clubes», afirmou, apontando para reembolsos a operadores televisivos, exposição dos patrocinadores e a perda das maiores estrelas da liga nos jogos.
Será marcada uma audiência sancionatória em separado assim que o recurso estiver concluído.
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