Washington aproxima-se de regras nacionais
Donald Trump manifestou apoio a um projeto de lei que poderá representar a maior transformação federal do desporto universitário norte-americano em várias décadas.
O Protect College Sports Act estabeleceria regras nacionais para a remuneração dos atletas, acordos relativos ao nome, imagem e notoriedade, transferências, elegibilidade e proteção médica. Também concederia à NCAA e às conferências uma proteção limitada contra determinados processos relacionados com as leis da concorrência.
A proposta foi um dos três temas analisados no programa Up First da NPR, que descreveu uma indústria profundamente alterada por decisões judiciais que eliminaram muitas das antigas restrições impostas aos atletas.
Em 15 de setembro, o Senado votou por 74-24 para encerrar o debate preliminar sobre a análise do projeto. Dois dias depois, aprovou por 77-22 o início da apreciação formal. Os resultados demonstraram um apoio bipartidário considerável, mas ainda não representam a aprovação definitiva da lei.
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Mais dinheiro com transferências limitadas
O projeto criaria um direito federal que permitiria aos atletas universitários receber dinheiro pela utilização do seu nome, imagem e notoriedade. Manteria também o sistema de partilha de receitas estabelecido pelo acordo judicial no processo House contra NCAA.
As universidades poderiam gastar 22,5 milhões de dólares através de um novo fundo destinado a manter atletas nos seus programas. O valor poderia aumentar para 27,5 milhões caso uma instituição igualasse despesas adicionais com modalidades femininas e olímpicas. Em conjunto com a atual partilha de receitas, os maiores programas poderiam direcionar quase 49 milhões de dólares por ano para os atletas.
O resumo da Comissão de Comércio do Senado indica que as comissões cobradas pelos agentes seriam limitadas a cinco por cento. Os atletas receberiam garantias prolongadas para as bolsas de estudo, cobertura médica para lesões desportivas e o direito de recorrer aos tribunais quando certas proteções fossem violadas.
A maior liberdade financeira seria acompanhada por regras desportivas mais exigentes. Os atletas poderiam mudar uma vez de universidade sem terem de ficar uma temporada sem competir. Existiriam exceções quando um treinador saísse, um programa fosse eliminado ou o atleta procurasse concluir uma pós-graduação.
Apoio de Trump enfrenta resistência
A Casa Branca apoiou formalmente a proposta em agosto. Numa declaração oficial sobre o projeto, a administração afirmou que os assessores de Trump recomendariam a assinatura da lei caso esta chegasse à sua secretária.
Os defensores, incluindo os senadores Ted Cruz e Maria Cantwell, argumentam que as normas nacionais substituiriam as diferentes leis estaduais e reduziriam os constantes processos judiciais. Afirmam ainda que a medida protegeria as modalidades femininas e olímpicas contra cortes provocados pelo aumento das despesas no futebol americano e no basquetebol.
Os críticos consideram que a proposta entrega demasiado poder à NCAA, às conferências e às universidades. O senador democrata Chris Murphy acusou essas organizações de procurarem autorização para “conspirar ilegalmente”, enquanto a NAACP também manifestou preocupações com os direitos dos atletas das modalidades mais lucrativas.
O Protect College Sports Act ainda não se tornou lei. Terá de ser aprovado definitivamente pelo Senado, ultrapassar uma Câmara dos Representantes mais imprevisível e chegar posteriormente a Trump para ser assinado.
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